BC discute teto para taxa do cartão de crédito, e Abrasel apoia medida

O Banco Central está avaliando a criação de um teto para a taxa de intercâmbio nas transações com cartão de crédito — valor pago pelas maquininhas aos bancos emissores. A proposta, que deve passar por consulta pública, busca reduzir os custos para o comércio, especialmente para pequenos empreendedores.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) apoia a iniciativa e destaca que a taxa de intercâmbio, definida pelas bandeiras dos cartões, não está sujeita à concorrência e representa hoje a maior parte do custo das transações eletrônicas no setor. Segundo o presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, há dez anos essa taxa representava cerca de 50% do custo total das transações com cartão — hoje, já ultrapassa 60%.

“O teto para a taxa de intercâmbio é uma medida necessária, pois se trata de uma tarifa não sujeita à concorrência, determinada pelas bandeiras, que representa hoje a maior parte do custo das transações eletrônicas para os empreendedores do setor”, afirma Solmucci.

A discussão foi apresentada pelo diretor do BC, Renato Dias de Brito Gomes, durante evento da Abipag, e segue os moldes da regulação que já limitou as taxas de débito e pré-pago. A proposta, no entanto, gerou reações na indústria de pagamentos, que pede mais estudos antes de qualquer decisão.

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